DETRAN de Mato Grosso do Sul publicou novo calendário de licenciamento 2015 Os proprietários terão um novo prazo para regularização do veículo. Caso o proprietário já tenha realizado a vistoria, é necessário que prossiga com o procedimento de licenciamento, pois o laudo da vistoria possui validade …
O IPVA é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores. O recolhimento do IPVA é anual e o valor arrecadado, observados os percentuais previstos em lei, é rateado entre o Estado, o município, onde o veículo foi licenciado, e o Fundo de Manutenção e …
IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Leia mais »
Recurso em 1ª Instância (JARI) “No caso do não acolhimento da Defesa de Autuação ou de seu não exercício no prazo previsto, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade (multa), expedindo a Notificação de Penalidade para o proprietário do veículo. Porém, da imposição de penalidade …
Comissão de Análise de Auto de Infração “A Defesa Prévia, na fase de autuação, é direito garantido ao cidadão na Consituição Federal (art. 5º, inciso LV) e na Resolução nº. 149/2003 do CONTRAN (art. 3º, § 2º). O Recurso não deve ser usado como forma …
No site oficial do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS (www.detran.ms.gov.br) você encontra vários serviços online e informações sobre: Simulado DETRAN Mato Grosso do Sul, Informações sobre Multas, Consultas, Licenciamento, IPVA, DPVAT, Telefones, Resultados, Habilitação, Veículos, Infrações, CTB, RENAVAM, CNH, CRLV, CRV, …
