O cálculo do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma preocupação frequente para os proprietários de veículos no Brasil. Esse imposto, que é cobrado anualmente, é de competência estadual e seu valor varia de acordo com características do veículo, como seu valor de mercado, ano de fabricação, estado de conservação, entre outros fatores. Para entender como é feito o cálculo do IPVA, é necessário compreender as regras estabelecidas pelos estados. Geralmente, o valor do imposto é calculado com base na alíquota estabelecida pelo estado sobre o valor venal do veículo. O valor venal é definido como o valor de mercado do veículo, ou seja, quanto ele seria vendido no mercado na data de vencimento do imposto.
A alíquota do IPVA pode variar de estado para estado, sendo geralmente fixada entre 1% e 4% do valor venal do veículo. Por exemplo, se o valor venal do veículo for R$ 30.000 e a alíquota do estado for de 3%, o valor do IPVA será de R$ 900 (30.000 x 0,03). É importante ressaltar que alguns estados oferecem descontos para pagamento antecipado do IPVA. Esses descontos podem variar de estado para estado, mas geralmente são oferecidos para pagamentos em cota única até uma determinada data. Por exemplo, um estado pode oferecer um desconto de 5% para pagamentos até o dia 31 de janeiro. Nesse caso, o valor do IPVA seria de R$ 855 (900 – 5%).
Além disso, há estados que permitem o parcelamento do IPVA em até 3 vezes, porém, sem desconto. Nesse caso, o valor total do imposto seria dividido em três parcelas iguais, que seriam pagas em datas estabelecidas pelo estado. Outro ponto importante é que a base de cálculo do IPVA pode sofrer algumas variações de acordo com a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A tabela FIPE é uma referência utilizada para determinar o valor médio dos veículos no mercado brasileiro. Assim, caso o valor venal do veículo seja maior ou menor do que o valor estabelecido pela tabela FIPE, o proprietário pode solicitar uma revisão do valor do IPVA.
Vale lembrar que o não pagamento do IPVA dentro do prazo estabelecido pelo estado pode acarretar em multas e juros, além de impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento necessário para a circulação do veículo.
Em resumo, o cálculo do IPVA é feito com base na alíquota estabelecida pelo estado sobre o valor venal do veículo. Além disso, é importante ficar atento aos descontos oferecidos para pagamento antecipado e às possibilidades de parcelamento, sem desconto. É fundamental estar em dia com o pagamento do IPVA para evitar penalidades e garantir a regularização do veículo.
Cálculo do IPVA
O valor do Imposto é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel usado (valor venal), multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto.
As alíquotas do IPVA são:
| Referência 2023 | VEÍCULOS NOVOS | VEÍCULOS USADOS | |
| LEGISLAÇÃO | Lei 1.810/1997 | Decreto 15.803/2021 | |
| VIGÊNCIA | 20/03/2008 | 01/01/2023 | |
| TIPO VEÍCULO | Alíquota | % Redução | Alíquota |
| Caminhão com qualquer capacidade de carga | 3% | 50% | 1,50% |
| Ônibus e microônibus para o transporte coletivo de passageiros | 3% | 50% | 1,50% |
| Automóvel (carro de passeio), camioneta, camioneta de uso misto e utilitário; | 5% | 40% | 3,00% |
| Automóvel (carro de passeio) e para qualquer outro veículo de passeio com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel; | 6% | 25% | 4,50% |
| Ciclomotor, motocicleta, triciclo e quadriciclo, bem como para os veículos não especificados neste artigo | 2% | – | – |
| Aeronave e embarcação | 2,50% | – | – |
| Aeronave esportiva e lancha esportiva ou para recreação, inclusive ultraleve e “jet-ski”; | 3% | – | – |
| Casa motorizada (“motor-home“) | 3% | 50% | 1,50% |
| “Kart”; | 3% | – | 3,00% |
| Veículo de corrida, de qualquer espécie, exceto “kart”. | 7% | – | |
Clique aqui para consultar a Tabela FIPE 2023.
- 15% para Pagamento à Vista, em parcela única, até a data de vencimento – 31/01/2023.
Para mais informações acesse o site do Detran-MS(www.detran.ms.gov.br).
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