As taxas de serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) são cobradas para diferentes finalidades relacionadas à regularização e manutenção da documentação dos veículos e habilitação dos condutores. Essas taxas são estabelecidas pelos órgãos competentes de cada estado e podem variar de acordo com a região. Uma das principais taxas cobradas pelo Detran é a taxa de licenciamento anual, que deve ser paga por todos os proprietários de veículos. Essa taxa tem o objetivo de custear a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que comprova a regularidade do automóvel perante as autoridades de trânsito.
Além disso, o Detran também cobra uma taxa para a realização do exame médico e psicológico necessário para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa taxa é paga diretamente aos profissionais de saúde responsáveis pela realização dos exames e varia de acordo com a região e o tipo de exame realizado. Outra taxa importante é a de transferência de propriedade de veículo. Quando ocorre a venda ou transferência de um veículo para outra pessoa, é necessário realizar a transferência de propriedade junto ao Detran. Essa taxa é cobrada para a emissão do novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) em nome do novo proprietário.
Além dessas taxas, o Detran também cobra valores para a emissão de segunda via de documentos, como CNH e CRV, e para a realização de serviços específicos, como a vistoria veicular. Essas taxas são cobradas para custear os processos administrativos necessários para a emissão dos documentos ou realização dos serviços solicitados pelos usuários. É importante ressaltar que as taxas cobradas pelo Detran são estabelecidas pelos órgãos competentes de cada estado e podem sofrer reajustes anuais. Portanto, é fundamental estar atento às informações divulgadas pelo Detran local para se manter atualizado sobre os valores e prazos de pagamento.
Em alguns casos, é possível solicitar a isenção ou redução das taxas de serviços do Detran. Pessoas com deficiência física, visual, mental ou autismo, por exemplo, podem solicitar a isenção da taxa de licenciamento anual. Para isso, é necessário apresentar a documentação exigida pelo Detran e cumprir os requisitos estabelecidos por lei.
taxas
Em resumo, as taxas de serviços do Detran são cobradas para custear os processos administrativos relacionados à regularização e manutenção da documentação dos veículos e habilitação dos condutores. Essas taxas são estabelecidas pelos órgãos competentes de cada estado e podem variar de acordo com a região. É fundamental estar atento às informações divulgadas pelo Detran local para se manter atualizado sobre os valores e prazos de pagamento. Em casos específicos, é possível solicitar a isenção ou redução das taxas, mediante cumprimento dos requisitos estabelecidos por lei.
Registro de certificado de curso especializado
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3036
Fato Gerador: Registro de certificado de curso especializado Especificação: Registro e controle dos certificados dos cursos especiais.
1.13
R$ 53.56
Curso para infratores
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3048
Fato Gerador: Curso para infratores Especificação: Curso específico para condutor infrator, na modalidade de ensino presencial ou à distância. Para modalidade presencial procure o Detran.
10.00
R$ 474.00
Curso de atualização para renovação de CNH
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3030
Fato Gerador: Curso de atualização para renovação de CNH Especificação: Curso específico de atualização para renovação de CNH, na modalidade de ensino presencial e à distância.
1.70
R$ 80.58
Curso com carga horária de até 19 horas/aula
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3021
Fato Gerador: Curso com carga horária de até 19 horas/aula Especificação: Cursos para atualização, reciclagem e/ou complementação de carga horária.
1.70
R$ 80.58
Curso com carga horária mais de 100 horas/aula
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3034
Fato Gerador: Curso com carga horária mais de 100 horas/aula Especificação: Cursos de formação e capacitação de agentes multiplicadores e outros cursos.
20.00
R$ 948.00
Curso com carga horária a partir de 61 horas/aula até 100 horas/aula
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3033
Fato Gerador: Curso com carga horária a partir de 61 horas/aula até 100 horas/aula Especificação: Cursos de formação e capacitação de agentes multiplicadores e outros cursos.
15.00
R$ 711.00
Curso com carga horária a partir de 46 horas/aula até 60 horas/aula
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3032
Fato Gerador: Curso com carga horária a partir de 46 horas/aula até 60 horas/aula Especificação: Cursos especializados para condução de veículos e outros.
10.00
R$ 474.00
Curso com carga horária a partir de 20 horas/aula até 45 horas/aula
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3031
Fato Gerador: Curso com carga horária a partir de 20 horas/aula até 45 horas/aula Especificação: Curso para examinador, diretor-geral, diretor de ensino e outros.
5.00
R$ 237.00
2ª via de certificado de cursos
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3035
Fato Gerador: 2ª via de certificado de cursos Especificação: Expedição de 2ª via de certificado de curso ministrado pelo órgão.
0.85
R$ 40.29
Outros Serviços
Vistoria de CFC, entidades e de veículos de transporte escolar (até 200km)
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3038
Fato Gerador: Vistoria de CFC, entidades e de veículos de transporte escolar (até 200km) Especificação: Realização de vistorias em distância de até 200km, em um único trecho (por solicitação).
13.35
R$ 632.79
Vistoria de CFC, entidades e de veículos de transporte escolar (acima de 200km)
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3039
Fato Gerador: Vistoria de CFC, entidades e de veículos de transporte escolar (acima de 200km) Especificação: Realização de vistorias em distancia superior a 200km, em um único trecho (por solicitação).
22.14
R$ 1049.43
Sucumbências Judiciais
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3057
Fato Gerador: Sucumbências Judiciais Especificação: Sucumbência em ação judicial30
0.00
R$ 0.00
Relatório, certidão de propriedade, busca de processos
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3003
Fato Gerador: Relatório, certidão de propriedade, busca de processos Especificação: Solicitação de relatórios diversos já desenvolvidos, certidões diversas ou de busca de processos.
1.70
R$ 80.58
Registro de livros
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2019
Fato Gerador: Registro de livros Especificação: Registro de livros de oficinas mecânicas de reparos, ou estabelecimentos que negociem com veículos novos e usados irrecuperáveis, ou com peças básicas (motor e chassi), por livro.
0.85
R$ 40.29
Registro anual de oficinas
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2018
Fato Gerador: Registro anual de oficinas Especificação: Registro de oficinas mecânicas de reparos, ou estabelecimentos que negociem com veículos novos, irrecuperáveis, ou com peças básicas (motor e chassi).
3.40
R$ 161.16
Envio de documentos para residência
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3041
Fato Gerador: Envio de documentos para residência Especificação: Envio de documentos para residência – reposição de despesas com correio.
0.43
R$ 20.38
Relatório de média complexidade
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3054
Fato Gerador: Relatório de média complexidade Especificação: Solicitação de relatórios diversos com geração de programas específicos, de MÉDIA complexidade. Cobrar a cada dez páginas geradas, 01 Uferms.
25.50
R$ 1208.70
Relatório de baixa complexidade
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3053
Fato Gerador: Relatório de baixa complexidade Especificação: Solicitação de relatórios diversos com geração de programas específicos, de BAIXA complexidade. Cobrar a cada dez páginas geradas, 01 Uferms.
21.25
R$ 1007.25
Relatório de alta complexidade
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3055
Fato Gerador: Relatório de alta complexidade Especificação: Solicitação de relatórios diversos com geração de programas específicos, de ALTA complexidade. Cobrar a cada dez páginas geradas, 01 Uferms.
42.50
R$ 2014.50
CREDENCIAMENTOS ESPECIAS
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3040
Fato Gerador: Credenciamento Especiais. Especificação: Credenciamento de empresas para serviço de guincho, fabricação de placas e concessionários revendedoras de veículos e outros.
18.42
R$ 873.10
Credenciamento de Médico ou Psicólogo (Anual)
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
1007
Fato Gerador: Credenciamento de Médico ou Psicólogo (Anual) Especificação: Credenciamento de Médico e de responsável técnico Psicólogo.
8.50
R$ 402.90
Credenciamento de entidades da área de psicologia e medicina (anual)
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3037
Fato Gerador: Credenciamento de entidades da área de psicologia e medicina (anual) Especificação: Credenciamento de entidades da área de psicologia e medicina em atendimento às disposições do CTB.
4.25
R$ 201.45
Credenciamento de agentes financeiros no SNG
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2022
Fato Gerador: Credenciamento de agentes financeiros no SNG Especificação: Credenciamento de agentes financeiros no SNG pelo Detran.
42.50
R$ 2014.50
Credenciamento anual de empresas
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3014
Fato Gerador: Credenciamento anual de empresas Especificação: Credenciamento anual para empresas que ministrem cursos especiais, por modalidade.
4.25
R$ 201.45
Complementação de guias
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3022
Fato Gerador: Complementação de guias Especificação: Complementação de guias de recolhimento, diferença de valores a ser recolhida.
0.00
R$ 0.00
Cadastramento de Despachante
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3016
Fato Gerador: Cadastramento de Despachante Especificação: Cadastramento de Despachante para a utilização do sistema informatizado do Detran.
6.26
R$ 296.72
Autorização para transporte escolar (semestral)
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3013
Fato Gerador: Autorização para transporte escolar (semestral) Especificação: Autorização semestral para o funcionamento de serviços de transporte escolar, por veículo.
2.13
R$ 100.96
Serviços para Carteira Nacional de Habilitação
Geren. Processo Exame Especial por Junta Médica
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
1004
Gerenciamento de exame e reexame especial por junta médica (específico para agendamento de junta médica).
0.72
R$ 34.12
Geren.Processo Exame Especial por Junta Psicológica
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
1002
Gerenciamento de exame e reexame especial por junta psicológica (para agendamento de junta especial).
0.72
R$ 34.12
Exame/Reexame Psicológico (Interior)
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
Fato Gerador: Exame/Reexame psicológico Especificação: Exame/Reexame psicológico em candidatos e condutores de veículos, e em casos de CNH apreendida, bem como outras situações.*Lembramos que os valores acima são pagos diretamente aos profissionais*.
3,87
R$ 142.20
Geren.Processo – Exame/Re-exame aptidão física e mental (interior)
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
1013
Especificação: Gerenciamento de exame/re-exame de sanidade física e mental para condução de veículos automotores e outras situações.
0.59
R$ 27.96
Geren. Processo -Exame/Re-exame Psicológico (Interior)
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
1012
Especificação: Gerenciamento de exame/re-exame psicológico em candidatos e condutores de veículos e outras situações.
0.37
R$ 17.53
Exame/Reexame aptidão física e mental – Interior
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
*Lembramos que os valores são pagos diretamente aos profissionais, portanto não possuem “código de recolhimento”.
2,78
R$ 94.80
Exame/Reexame Aptidão Física e Mental – Capital
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
*Lembramos que os valores são pagos diretamente aos profissionais, portanto não possuem “código de recolhimento“.
2.43
R$ 115.18
Validação de cadastro e gerenciamento do processo de habilitação
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
1009
Fato Gerador: Validação de cadastro e gerenciamento do processo de habilitação Especificação: Validação do Cadastro, suas alterações e gerenciamento do processo de habilitação.
1.96
R$ 92.90
Permissão Internacional para Dirigir (PID)
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3002
Fato Gerador: Permissão Internacional para Dirigir (PID) Especificação: Solicitação de Permissão Internacional para Dirigir.
5.00
R$ 237.00
Licença para aprendizagem – LADV
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
1008
Fato Gerador: Licença para aprendizagem – LADV Especificação: Licença para Aprendizagem de Direção Veicular, por licença.
R$ 0.00
Exame/Reexame teórico-técnico
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3047
Fato Gerador: Exame/Reexame teórico-técnico Especificação: Exame/Reexame teórico-técnico, por ausência ou reprovação em todas as avaliações exigidas e regulamentadas.
1.70
R$ 80.58
Exame/Reexame psicológico (Capital)
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
Fato Gerador: Exame/Reexame psicológico Especificação: Exame/Reexame psicológico em candidatos e condutores de veículos, e em casos de CNH apreendida, bem como outras situações.
3.45
R$ 163.53
Geren. Processo – Exame/Reexame psicológico (Capital)
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
1001
Fato Gerador: Exame/Reexame psicológico Especificação: Exame/Reexame psicológico em candidatos e condutores de veículos, e em casos de CNH apreendida, bem como outras situações.
0,72
R$ 0.00
Exame especial por junta psicológica
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
Fato Gerador: Exame especial por junta psicológica Especificação: Exame especial por junta psicológica em grau de recurso, por profissional. *Lembramos que os valores são pagos diretamente aos profissionais*
3.45
R$ 163.53
Exame especial por junta médica
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
Fato Gerador: Exame especial por junta médica Especificação: Exame especial por junta médica em grau de recurso, por profissional. *Lembramos que os valores são pagos diretamente aos profissionais*
3.45
R$ 163.53
Exame/Reexame de prática de direção veicular
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3050
Fato Gerador: Exame/Reexame de prática de direção veicular Especificação: Exame/Reexame de prática de direção veicular, por ausência ou reprovação em todas as avaliações exigidas e regulamentadas.
2.55
R$ 120.87
Geren. Processo – Exame/ Reexame de aptidão física e mental (Capital)
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
1006
Fato Gerador: Exame/ Reexame de aptidão física e mental Especificação: Avaliação de sanidade física e mental para condução de veículos automotores.
0.88
R$ 41.71
Emissão de Permissão para Dirigir ou CNH
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
1011
Fato Gerador: Emissão de Permissão para Dirigir ou CNH Especificação: Emissão da Permissão para Dirigir Veículo (PPD) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
1.87
R$ 88.63
Autorização para estrangeiro
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
1010
Fato Gerador: Autorização para estrangeiro Especificação: Emissão de autorização para estrangeiro dirigir veículo automotor no Brasil.
1.70
R$ 80.58
Serviços para Centro de Formação de Condutores
Licença de Instrutor autônomo
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3020
Fato Gerador: Licença de Instrutor autônomo Especificação: Licença de Instrutor Autônomo, ou não vinculado, por licença.
0.51
R$ 24.17
Depósito em caução
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3049
Fato Gerador: Depósito em caução Especificação: Depósito em caução para garantir indenização de danos causados a usuários.
0.00
R$ 0.00
Credenciamento para Diretor/Instrutor
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3018
Fato Gerador: Credenciamento para Diretor/Instrutor Especificação: Credenciamento de Diretor, ou Instrutor de Centro de Formação de Condutores.
2.55
R$ 120.87
Credenciamento de Centro de Formação de Condutores (anual)
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3015
Fato Gerador: Credenciamento de Centro de Formação de Condutores (anual) Especificação: Credenciamento anual de Centro de Formação de Condutores (CFC).
18.42
R$ 873.10
Credencial para Diretor/Instrutor/Examinador
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3019
Fato Gerador: Credencial para Diretor/Instrutor/Examinador Especificação: Credencial Diretor, ou de Instrutor de Centro de Formação de Condutores e de examinador, por credencial.
1.02
R$ 48.34
Serviços para Veículos
Substituição de somente uma placa de automóvel
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2013
Fato Gerador: Substituição de somente uma placa de automóvel Especificação: Ao substituir a placa traseira deverá ser cobrada também a guia 3042
3.60
R$ 170.64
Vistoria para liberação de veículo apreendido
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3009
Fato Gerador: Vistoria para liberação de veículo apreendido Especificação: Vistoria OBRIGATÓRIA para veículo apreendido, quando de sua LIBERAÇÃO.
2.33
R$ 110.44
Vistoria
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2026
Fato Gerador: Vistoria Especificação: Realização de vistoria em veículo.
4.25
R$ 201.45
Vistoria de veículo para fins diversos
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2010
Fato Gerador: Vistoria de veículo para fins diversos Especificação: Realização de vistoria/laudo em veículo para fins de obtenção de autorização para mudança de característica, de veículos de outras UF�s e outros fins.
2.13
R$ 100.96
Serviço de substituição de tarjeta
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3051
Fato Gerador: Serviço de substituição de tarjeta Especificação: Substituição de tarjeta em decorrência de transferência de município ou perdas e danos.
0.75
R$ 35.55
Serviço de emplacamento/lacração, por placa
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2011
Fato Gerador: Serviço de emplacamento/lacração, por placa Especificação: Placa de veículo com tarjeta identificadora do município de serviços de lacração, por placa para veículos em geral.
1.80
R$ 85.32
Remoção de veículo pesado (até 30km)
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3058
Fato Gerador: Remoção de veículo pesado (até 30km) Especificação: Remoção de veículo pesado (caminhão, caminhão-trator, ônibus, microônibus, trator, reboque e semi-reboque com PBT acima de 3,5t) em percurso de até 30km.
15.30
R$ 725.22
Remoção de veículo pesado, por km
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3059
Fato Gerador: Remoção de veículo pesado, por km Especificação: Remoção de veículo pesado (caminhão, caminhão-trator, ônibus, microônibus, trator, reboque e semi-reboque com PBT acima de 3,5t) em percurso acima de 30km, cobrar além do valor do ítem 3058, por cada km do percurso até o destino final.
0.34
R$ 16.11
Remoção de veículo médio (até 30km)
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3045
Fato Gerador: Remoção de veículo médio (até 30km) Especificação: Remoção de veículos médio (triciclo, quadriciclo, automóvel, camioneta, caminhonete, utilitários, reboque e semi-reboque com PBT até 3,5t) em percurso de até 30km.
5.10
R$ 241.74
Remoção de veículo médio, por km
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3046
Fato Gerador: Remoção de veículo médio, por km Especificação: Remoção de veículos médio (triciclo, quadriciclo, automóvel, camioneta, caminhonete, utilitários, reboque e semi-reboque com PBT até 3,5t) em percurso acima de 30km, cobrar além do valor do ítem 3045, para cada km do percurso até o destino final.
0.12
R$ 5.68
Remoção de veículo leve por km
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2016
Fato Gerador: Remoção de veículo leve por km Especificação: Remoção de veículo tipo ciclomotor, motoneta, motocicleta e side-car em percurso acima de 30km, COBRAR, além do valor do ítem anterior (2015), por km do percurso até o destino final.
0.06
R$ 2.84
Remoção de veículo leve em percurso de até 30km
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2015
Fato Gerador: Remoção de veículo leve em percurso de até 30km Especificação: Remoção de veículo leve (ciclomotor, motoneta, motocicleta e side-car) em percurso de até 30km
2.55
R$ 120.87
Remessa de placas
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2014
Fato Gerador: Remessa de placas Especificação: Envio de placas, via SEDEX, para outros Estados.
4.00
R$ 189.60
Relacração de placa
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3042
Fato Gerador: Relacração de placa Especificação: Relacração de placa.
1.28
R$ 60.67
Reemissão de CRV
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2005
Fato Gerador: Reemissão de CRV Especificação: Reemissão CRV/CRLV – Por informação errônea, por parte do REQUERENTE, no preenchimento de dados no CGV.
1.70
R$ 80.58
Placas de experiência
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2020
Fato Gerador: Placas de experiência Especificação: Licença anual para uso de placas de experiência, por placa.
3.40
R$ 161.16
Licenciamento de veículo no prazo
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2006
Fato Gerador: Licenciamento de veículo no prazo Especificação: Licenciamento no prazo do calendário.
4.53
R$ 214.72
Licenciamento de veículo fora prazo
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2007
Fato Gerador: Licenciamento de veículo fora prazo Especificação: Licenciamento fora do prazo do calendário, e/ou por ano em atraso.
5.88
R$ 278.71
Licença pára-brisa (dentro do MS)
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2012
Fato Gerador: Licença pára-brisa (dentro do MS) Especificação: Solicitação de licença pára-brisa, para circulação no Estado de Mato Grosso Do Sul.
1.00
R$ 47.40
Inclusão de Gravame 1º emplacamento – Moto até 150cc
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2035
Fato Gerador: Inclusão de Gravame 1º emplacamento – Moto até 150cc Especificação: Inclusão de Gravame 1º emplacamento – Moto até 150cc
5.00
R$ 237.00
Inclusão de Gravame
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2008
Fato Gerador: Inclusão de Gravame Especificação: Por solicitação da financeira, e/ou banco – Inclusão de gravame de alienação fiduciária, reserva de domínio, ou arrendamento mercantil, etc.
5.00
R$ 237.00
Exclusão de Gravame
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2009
Fato Gerador: Exclusão de Gravame Especificação: Por solicitação da financeira, e/ou banco – Exclusão de gravame de alienação fiduciária, reserva de domínio, ou arrendamento mercantil, etc.
5.30
R$ 251.22
Estadia de veículo por remoção/acidente
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2027
Fato Gerador: Estadia de veículo por remoção/acidente Especificação: Estadia de veículo MOTORIZADO, reboque ou semi-reboque, que será cobrado a partir do 22ª dia e até 30 dias de estadia, por remoção decorrente de acidente, sem cometimento de infração.
0.13
R$ 6.16
Estadia de veículo
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2017
Fato Gerador: Estadia de veículo Especificação: Estadia de veículo motorizado, reboque, ou semi-reboque, exceto ciclomotor, motoneta, motociclo ou triciclo.
0.60
R$ 28.44
Estadia de side-car, por remoção de acidente
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2033
Fato Gerador: Estadia de side-car, por remoção de acidente Especificação: Estadia de side-car, a partir do 22ª dia e até 30 dias de estadia, por remoção decorrente de acidente, sem infração.
0.03
R$ 1.42
Estadia de side-car
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2032
Fato Gerador: Estadia de side-car Especificação: Estadia de side-car, a partir do 22ª dia e até 30 dias de estadia.
0.09
R$ 4.26
Estadia de ciclomotor, motoneta, motociclo ou triciclo, por remoção/acidente
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2028
Fato Gerador: Estadia de ciclomotor, motoneta, motociclo ou triciclo, por remoção/acidente Especificação: Estadia de MOTOCICLETA, MOTONETA,CICLOMOTOR, TRICICLO, a partir do 22ª dia e até 30 dias de estadia, por remoção decorrente de acidente, sem cometimento de infração.
0.04
R$ 1.89
Estadia de ciclomotor, motoneta, motociclo ou triciclo
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2024
Fato Gerador: Estadia de ciclomotor, motoneta, motociclo ou triciclo Especificação: Estadia de motociclo, motoneta, ciclomotor, triciclo, a partir do 22ª dia e até 30 dias de estadia.
0.13
R$ 6.16
Escolha do número de placa
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3044
Fato Gerador: Escolha do número de placa Especificação: Escolha do número da placa, conforme disponibilidade existente.
8.50
R$ 402.90
Emissão de CRV/ Inclusão de GNV/ Registro de Contrato
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2029
Fato Gerador: Emissão de CRV/ Inclusão de GNV/ Registro de Contrato Especificação: Emissão de CRV/CRLV – Exclusivamente para inclusão da utilização de Gás Natural Veicular – GNV.
6.12
R$ 290.08
Emissão de CRV – Aquisição
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2003
Fato Gerador: Emissão de CRV – Aquisição Especificação: Emissão CRV/CRLV – Aquisição de veículo/transferência de jurisdição e pesquisa banco de dados.
7.00
R$ 331.80
Emissão de CRV – Alteração de município
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2031
Fato Gerador: Emissão de CRV – Alteração de município Especificação: Emissão de CRV apenas para mudanças de município, mantendo o mesmo proprietário.
0.85
R$ 40.29
Emissão de CRV – Alteração de características
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2002
Fato Gerador: Emissão de CRV – Alteração de características Especificação: Emissão CRV/CRLV – Alteração de características (troca de motor, mudança de cor, marcação e remarcação de chassi) e pesquisa banco de dados.
7.00
R$ 331.80
Emissão de CRV – 2ª Via
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2004
Fato Gerador: Emissão de CRV – 2ª Via Especificação: Emissão CRV/CRLV – 2ª Via, busca de processos e pesquisa banco de dados.
11.67
R$ 553.15
Emissão de CRV – 1º Emplacamento
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2001
Fato Gerador: Emissão de CRV – 1º Emplacamento Especificação: Emissão CRV/CRLV – Registro inicial, primeiro emplacamento, pesquisa banco de dados e outros serviços.
7.00
R$ 331.80
Emissão de CRV – Inclusão ou exclusão de gravame – mesmo proprietário
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2030
Fato Gerador: Emissão de CRV – Inclusão ou exclusão de gravame – mesmo proprietário Especificação: Emissão de CRV/CRLV – Exclusivamente para inclusão ou exclusão de gravame, somente em casos de mesmo proprietário.
6.12
R$ 290.08
Emissão de cópia autêntica do CRLV
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2025
Fato Gerador: Emissão de cópia autêntica do CRLV Especificação: Este serviço está suspenso pela Resolução 205/2006, do Conselho Nacional de Trânsito. A guia válida é a 2021.
0.50
R$ 23.70
Emissão CRV 1º Emplacamento com Alteração de Características
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2034
Fato Gerador: Emissão CRV 1º Emplacamento com Alteração de Características Especificação: Emissão de CRV/CRLV para Registro Inicial com alteração de características (mudança de combustível, alteração de cor, inclusão de tanque suplementar, etc), pesquisa banco de dados.
7.00
R$ 331.80
Cancelamento de registro inicial
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
2023
Fato Gerador: Cancelamento de registro inicial Especificação: Cancelamento de registro inicial na base BIN, requerido pelo interessado mediante justificativa procedente.
5.10
R$ 241.74
Cancelamento de alegação de venda
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3056
Fato Gerador: Cancelamento de alegação de venda Especificação: Cancelamento de alegação de venda
0.50
R$ 23.70
Cadastramento de veículos antigos sem registro no Renavam
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3052
Fato Gerador: Cadastramento de veículos antigos sem registro no Renavam Especificação: Cadastramento de veículos antigos, na Base Local, para regularização de veículo no Renavam
15.00
R$ 711.00
Bloqueios e desbloqueios de licenciamento de veículo
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3006
Fato Gerador: Bloqueios e desbloqueios de licenciamento de veículo Especificação: Bloqueios e desbloqueios de licenciamento de determinado veículo no sistema, por veículo
1.67
R$ 79.15
Baixa de veículo (sucata/furto/roubo)
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3007
Fato Gerador: Baixa de veículo (sucata/furto/roubo) Especificação: Solicitação de baixa de veículo como sucata, e/ou furto/roubo.
1.00
R$ 47.40
Autorização para alteração de características em veículos
Código
Especificação:
Valor em UFERMS
Valor em Reais
3005
Fato Gerador: Autorização para alteração de características em veículos Especificação: Autorização para alteração de características em veículo (troca de motor, mudança de cor, etc; ou marcação e remarcação de chassi).
1.98
R$ 93.85
Para mais informações acesse o site do Detran-MS (www.detran.ms.gov.br).
