O calendário de licenciamento é uma ferramenta essencial para os proprietários de veículos, pois determina as datas de vencimento do licenciamento anual. Essa é uma obrigação legal e deve ser cumprida para que o veículo possa circular de forma regular. No Brasil, o licenciamento anual é um procedimento obrigatório para todos os veículos registrados. Ele consiste na renovação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento que comprova a regularidade do veículo perante os órgãos de trânsito.
O calendário de licenciamento é estabelecido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado. As datas de vencimento podem variar de acordo com o final da placa do veículo. Geralmente, o calendário é dividido em meses, com um mês específico para cada final de placa. É importante ressaltar que o licenciamento anual só pode ser realizado após o pagamento de todas as taxas devidas, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o seguro obrigatório DPVAT e eventuais multas de trânsito pendentes.
O não cumprimento do licenciamento anual pode acarretar em diversas consequências para o proprietário do veículo. Além de infração de trânsito grave, com multa e pontos na carteira de motorista, o veículo pode ser apreendido e removido para o pátio do Detran. Além disso, o proprietário fica impedido de realizar a transferência do veículo, seja por venda ou por mudança de estado. Para evitar transtornos, é fundamental ficar atento ao calendário de licenciamento e realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido. É possível consultar as datas de vencimento no site do Detran do seu estado ou através do aplicativo oficial do órgão.
Uma dica importante é se planejar financeiramente para o licenciamento anual, pois além das taxas obrigatórias, como o IPVA e o DPVAT, também podem existir outras despesas, como a taxa de emissão do CRLV e a taxa de postagem, caso o documento seja enviado pelo correio. Além disso, é válido destacar que o licenciamento anual é um dos requisitos para a obtenção do Certificado de Registro de Veículo (CRV), documento necessário para a compra e venda de veículos. Portanto, é fundamental estar com o licenciamento em dia para evitar problemas futuros.
Em resumo, o calendário de licenciamento é uma ferramenta indispensável para os proprietários de veículos, pois determina as datas de vencimento do licenciamento anual. Cumprir essa obrigação é essencial para evitar multas, apreensões e outros transtornos. Portanto, fique atento ao calendário do Detran do seu estado e planeje-se financeiramente para realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido.
Confira no calendário de vencimentos do licenciamento anual 2016 MS e evite pagar na última hora. Veja os prazos para pagamento de acordo com o número final da placa do seu veículo. Pague em dia e fique livre de multas, juros e outros problemas relacionados ao licenciamento de veículos.
O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MS) publicou no Diário Oficial do Estado, Portaria “N” N° 032, de 21 de Dezembro de 2015, que regulamentando o calendário anual de licenciamento no ano de 2016.
Veja na tabela abaixo a correspondência do número final da placa com o mês de vencimento do licenciamento para cada veículo:
Veículos com mais de cinco anos de fabricação terão que realizar vistoria veicular para fins de Licenciamento, conforme estabelece a Portaria do Detran-MS N° 32, de 23 de dezembro de 2014.
O não pagamento leva à aplicação de penalidade (multa) e apreensão do veículo.
Mantenha seu endereço atualizado para receber o documento em casa.
– Para alterar seu endereço junto ao DETRAN/MS, você deverá dirigir-se a uma das Agências, com os seguintes documentos:
- Comprovante de residência (últimos 90 dias, cópia e original);
• Documento de identificação (com foto);
• Documento do veículo.
Com informações do DETRAN/MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul.
Mais informações no site oficial do DETRAN/MS: www.detran.ms.gov.br.
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