O calendário de licenciamento é uma ferramenta essencial para os proprietários de veículos automotores. Ele determina as datas em que é necessário realizar a renovação do licenciamento do veículo, bem como o pagamento das taxas correspondentes. No Brasil, o licenciamento é uma obrigatoriedade imposta pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e deve ser realizado anualmente. O não cumprimento dessa exigência pode resultar em multas, pontos na carteira de motorista e até mesmo na apreensão do veículo.
O calendário de licenciamento varia de acordo com cada estado brasileiro. Geralmente, é divulgado no início do ano pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada localidade. Ele determina o mês de vencimento do licenciamento de acordo com o último número da placa do veículo. Por exemplo, em alguns estados, veículos com placas terminadas em 1 e 2 têm o licenciamento vencendo em janeiro, enquanto aqueles com placas terminadas em 9 e 0 têm o vencimento em outubro. É importante ressaltar que o calendário pode sofrer alterações ao longo do ano, por isso é fundamental ficar atento às atualizações divulgadas pelo Detran.
Além do licenciamento, o calendário também informa as datas de vencimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Esses dois impostos também são obrigatórios e devem ser pagos anualmente. Para realizar o licenciamento, o proprietário do veículo deve providenciar uma série de documentos, como o comprovante de pagamento do IPVA e do seguro DPVAT, além do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que é emitido pelo Detran após o pagamento das taxas.
É importante lembrar que o licenciamento é um procedimento fundamental para garantir a regularização do veículo e a segurança do condutor e demais usuários das vias. Além disso, a falta do licenciamento pode acarretar em problemas no momento de realizar a venda do veículo, uma vez que a falta desse documento pode ser um impeditivo para a transferência de propriedade. Portanto, é fundamental que os proprietários de veículos automotores fiquem atentos ao calendário de licenciamento e realizem o pagamento das taxas dentro do prazo estabelecido. Dessa forma, evitam-se transtornos e prejuízos futuros.
Em resumo, o calendário de licenciamento é uma ferramenta indispensável para os proprietários de veículos, pois determina as datas de vencimento do licenciamento, IPVA e seguro obrigatório DPVAT. O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar em multas, apreensão do veículo e outros problemas legais. Portanto, é essencial que os proprietários fiquem atentos às atualizações divulgadas pelo Detran e providenciem a regularização do veículo dentro do prazo estipulado. Assim, garantem a segurança e a legalidade do seu patrimônio automotor.
DETRAN de Mato Grosso do Sul publicou novo calendário de licenciamento 2015
Os proprietários terão um novo prazo para regularização do veículo.
Caso o proprietário já tenha realizado a vistoria, é necessário que prossiga com o procedimento de licenciamento, pois o laudo da vistoria possui validade de 30 dias.
Para comodidade dos usuários, o Detran-MS fornece o serviço de agendamento de vistoria para veículos leves. Para agendar, basta entrar no link.
Segundo o DETRAN/MS, a cobrança vai vigorar da seguinte forma:
Com informações do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS
Mais informações no site oficial do DETRAN/MS: www.detran.ms.gov.br
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